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Direito do ConsumidorCobranças indevidas, negativação e defeitos em produtos e serviços
Quando a empresa não resolve, o consumidor tem instrumentos legais para exigir a correção do problema, a devolução do que pagou e, em muitos casos, indenização. Analisamos as provas e conduzimos a reclamação até a solução.
Situações em que podemos ajudar.
- Cobrança indevidaValores não contratados, tarifas abusivas e cobranças repetidas na fatura ou na conta.
- Nome negativado sem motivoInclusão indevida em SPC ou Serasa por dívida inexistente, já paga ou não reconhecida.
- Bancos e empréstimosDescontos não autorizados, consignado que você não contratou e juros acima do combinado.
- Planos de saúdeNegativa de cobertura de exames, cirurgias ou tratamentos e reajustes abusivos.
- Produto ou serviço com defeitoTroca, conserto ou devolução do dinheiro quando o fornecedor não resolve.
- Voos e viagensAtraso, cancelamento, overbooking e extravio de bagagem.
Seu caso se parece com algum desses?
Conversar no WhatsAppAs etapas do trabalho.
Análise das provas
Faturas, contratos, protocolos e conversas mostram o que aconteceu e o que pode ser pedido.
Reclamação formal
Quando faz sentido, notificação à empresa para resolver sem processo.
Ação judicial
Pedido no Juizado Especial ou na vara cível, conforme o valor e a complexidade do caso.
Cumprimento
Acompanhamento até a correção, a devolução dos valores ou o pagamento da indenização.
Documentos que ajudam.
Não precisa ter tudo. Envie o que tiver pelo WhatsApp e indicamos o que falta.
- Documentos pessoais
- Contrato, nota fiscal ou comprovante de compra
- Faturas, extratos ou contracheques com os descontos
- Protocolos de atendimento
- Prints de conversas e e-mails com a empresa
- Consulta mostrando a negativação, se for o caso
Perguntas sobre direito do consumidor.
Cobrança indevida dá direito à devolução em dobro?
O Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução em dobro do que foi pago indevidamente, com correção, salvo quando a empresa comprova engano justificável.
Qual é o prazo para reclamar de um defeito?
Para defeitos aparentes, são 30 dias em produtos e serviços não duráveis e 90 dias nos duráveis. Quando o defeito causa dano, o prazo para pedir indenização é de cinco anos.
Preciso reclamar com a empresa antes de entrar na Justiça?
Em regra, não é obrigatório. Mas os protocolos de atendimento ajudam a comprovar que você tentou resolver e que a empresa não atendeu.
Apareceram descontos no meu benefício que não reconheço. O que fazer?
Guarde os extratos e procure orientação. É possível pedir a suspensão dos descontos, a devolução dos valores e, conforme o caso, indenização.
O escritório também atua em
Vamos entender o seu caso?
Conte o que está acontecendo e receba a orientação do escritório sobre os próximos passos.