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Direito Imobiliário

Regularização de imóveis e direito imobiliário

Imóvel sem escritura, com matrícula desatualizada ou apenas com contrato de gaveta perde valor e trava venda, financiamento e herança. Conduzimos a regularização da análise dos documentos até o registro em cartório.

Quando procurar o escritório

Situações em que podemos ajudar.

  • Comprei só com contrato particularO contrato de gaveta prova o negócio, mas não transfere a propriedade. Organizamos o caminho até a escritura e o registro.
  • Moro no imóvel há anos e não tenho escrituraAvaliamos se cabe usucapião e se ele pode ser feito em cartório (extrajudicial) ou precisa ir à Justiça.
  • A construção não aparece na matrículaAverbação da construção para que a casa, a ampliação ou o comércio passem a constar oficialmente.
  • O imóvel ainda está no nome de quem faleceuRegularização junto ao inventário para que o bem possa ser vendido, financiado ou partilhado.
  • As medidas do terreno não batemRetificação de área e de confrontações quando a matrícula não corresponde à realidade do lote.
  • Vou comprar ou vender um imóvelAnálise de matrícula, certidões e contrato antes da assinatura, para evitar surpresas depois.

Seu caso se parece com algum desses?

Conversar no WhatsApp
Como conduzimos

As etapas do trabalho.

  1. Análise dos documentos

    Matrícula, contratos, recibos, carnê de IPTU e certidões mostram em que ponto o imóvel está.

  2. Definição do caminho

    Indicamos a via mais adequada ao caso: cartório, prefeitura ou ação judicial.

  3. Condução do procedimento

    Acompanhamos exigências de cartório, levantamentos técnicos e o andamento de cada etapa.

  4. Registro

    O objetivo final é o imóvel registrado em nome de quem de direito, com a documentação em ordem.

Para a primeira conversa

Documentos que ajudam.

Não precisa ter tudo. Envie o que tiver pelo WhatsApp e indicamos o que falta.

  • Documentos pessoais (RG, CPF e certidão de estado civil)
  • Contrato de compra e venda, recibos ou cessões
  • Carnê ou certidão de IPTU
  • Matrícula do imóvel, se houver
  • Contas de água e luz antigas no endereço
  • Fotos, planta ou croqui do terreno
Dúvidas frequentes

Perguntas sobre direito imobiliário.

Usucapião pode ser feito em cartório?

Sim. Desde 2015 existe a usucapião extrajudicial, feita diretamente no cartório de registro de imóveis, desde que os requisitos legais estejam presentes e não haja oposição. Quando há conflito, o caminho é judicial.

Contrato de gaveta tem valor?

Ele comprova que houve o negócio e pode ser usado como prova, mas não torna o comprador proprietário. No Brasil, a propriedade de imóvel só se transfere com o registro no cartório.

Quanto tempo leva uma regularização?

Depende da situação do imóvel, da documentação existente e do procedimento escolhido. Após a análise inicial, explicamos as etapas previstas para o seu caso.

Atendem imóveis fora de Pontal do Paraná?

Sim. A análise documental pode ser feita pelo WhatsApp e avaliamos a atuação conforme a localização do imóvel.

Vamos entender o seu caso?

Conte o que está acontecendo e receba a orientação do escritório sobre os próximos passos.